O Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Jaíba começou a utilizar um mecanismo para que as escrituras sejam assinadas remotamente, de forma totalmente digital, o que deverá agilizar ainda mais o processo de regularização fundiária na região.
O superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Garcia, explica que, no caso do Projeto Jaíba, após a análise de toda a documentação entregue pelos detentores dos imóveis, o Estado entrega a minuta da escritura. Este documento, assinado pela secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, é então disponibilizado ao escritório local da Seapa e ao cartório, para que possam ser solicitados pelos interessados e, também, publicado no Diário Oficial do Estado, a fim de que seja dada ampla publicidade aos atos.
“Quando os agricultores e detentores de imóveis buscam a minuta, e têm condições financeiras, eles pagam as taxas cartoriais e a minuta vira uma escritura final. A primeira vez que eu estive no Jaíba para assinar as escrituras foi presencialmente. O avanço que tivemos é que, agora, essas escrituras são assinadas pelo representante da Seapa remotamente, o que certamente agilizará todo o processo”, complementa o superintendente.
Ainda de acordo com Garcia, desde a implantação do sistema, em dezembro passado, já foram assinadas virtualmente 21 escrituras de lotes urbanos e dos núcleos de serviço e habitação do projeto Jaíba. A previsão é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja iniciado o processo de escrituração também dos lotes rurais do projeto.
Mecanismo
O notário e registrador do Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Jaíba, Álvaro Fernando de Souza, conta que a implantação da assinatura digital só foi possível após o Provimento nº 100, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É feita uma conferência de vídeo, com a explicação do teor da escritura, e, por meio do seu certificado digital, a distância, o representante da Seapa assina a escritura pública. As demais partes, como são do município, assinam no cartório presencialmente”, detalha.
“Com a facilidade do digital, não será mais necessário lavrar pelo menos dez escrituras para o Estado enviar alguém até Jaíba só para assinar o documento. Vai lavrar uma e já conversamos com o representante estadual, que assina do seu gabinete. Essa facilidade faz com que o Estado esteja, de certa forma, presente a todo dia e a todo momento”, comemora Souza.
Fonte: Agência-MG
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