A partir de agora, a população de Montes Claros - cerca de 400 mil habitantes - e os cidadãos de mais 96 municípios sob jurisdição da Justiça Federal local contam também com os serviços da nova vara criada pela Lei 2.011 de 2009, que terá competência geral e especializada de juizado especial federal adjunto, neste caso, processando e julgando causas cíveis e criminais com valores de até 60 salários mínimos.
A solenidade de abertura aconteceu na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e foi conduzida pelo presidente Mário César Ribeiro, ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Guilherme Mendonça Doehler, e de Carlos Henrique Borlido Haddad, diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros. Compuseram também a mesa de honra os desembargadores federais Luciano Amaral e Eustáquio Silveira, além de autoridades representantes do município: o prefeito Rui Adriano Borges Muniz; o representante do presidente da Câmara Municipal, vereador Claudio Prates; a
juíza da 1.ª Vara do Trabalho, Cristina Adelaide Custódio; o procurador da República, Alan Versiani de Paula, e o presidente da OAB local, Herbert Alcântara.
Ao iniciar o discurso, o desembargador Mário César Ribeiro destacou algumas das principais características de Montes Claros e a chamou de “progressista”, por ser considerada um importante centro universitário e estar entre os 10 maiores polos econômicos da região mineira.
O município, geograficamente localizado na bacia do Rio São Francisco, possui vegetação predominante de cerrado e atualmente ameaçada de extinção. Na oportunidade, o presidente reforçou a necessidade de colocar em prática os princípios que regem a Lei Ambiental n.º 6.938, de 1981, e destacou o art. 4.º da Política Nacional de Meio Ambiente, que estabelece: “a política do meio ambiente visará à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.
Preocupado com a questão, Mário César Ribeiro afirmou que o TRF da Primeira Região está movendo esforços para combater o quadro que ameaça questões ambientais como a devastação do cerrado e que “possibilitem apoiar ações dos entes públicos, com vistas a garantir o desenvolvimento sustentável dessa área. Planejamos, em futuro breve, instalar Varas da Justiça Federal especializadas no cerrado, dotadas de peritos, profissionais técnicos especializados, para dar o necessário apoio aos nossos julgadores”, revelou o desembargador.
A jovem subseção, inaugurada em 25 de outubro de 2005, já conta com uma expressiva demanda processual. Para o presidente, a instalação da 3.ª Vara é um reforço que chega em boa hora. “Ela irá desafogar a primeira e a segunda varas desta Subseção Judiciária, onde tramitam, segundo dados de janeiro deste ano, 15.617 processos”, afirmou.
Titular da 1.ª Vara Federal, o juiz federal e diretor da Subseção de Montes Claros, Carlos Henrique Borlido Haddad, responderá também pela nova vara até que a nomeação do magistrado titular seja oficializada. O presidente lembrou que Haddad ganhou o Prêmio Innovare no ano de 2009, por ter adotado práticas para solucionar conflitos fundiários em projetos de assentamento destinados à reforma agrária quando atuou na Subseção Judiciária de Marabá, no sul do Pará. “Desejamos ao ilustre magistrado que esse sucesso e a preocupação com o aperfeiçoamento de nossas práticas sejam uma constante em suas novas atribuições”, disse Mário César Ribeiro.
Ascom/TRF
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