O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio de medida provisória assinada ontem (22), vai disponibilizar R$ 450 milhões que serão utilizados em ações da Defesa Civil para socorro e assistência às vítimas das chuvas em diferentes regiões do país.
Em Minas já foram registradas 21 mortes nesse período chuvoso, que teve início em outubro de 2020 e segue até o fim de março. Porteirinha está entre os municípios mineiros afetados pela chuva, com um óbito registrado, segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Solicitação
Segundo informações publicadas no portal do MDR, "para solicitar os recursos federais para ações de Defesa Civil, estados e municípios devem, primeiro, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública e, em seguida, solicitar o reconhecimento federal junto ao ministério".
Ainda de acordo com o portal, "após a publicação do reconhecimento por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município deve elaborar um plano de trabalho e encaminhá-lo ao MDR, via S2ID. Com base nessas informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as demandas e o volume de recursos necessários para as ações. Com a aprovação, nova portaria é publicada no DOU com a especificação do valor ou apoio a ser liberado".
O reconhecimento federal também possibilita a antecipação dos pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
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