Gameleiras e Janaúba são beneficiados com veículos para transporte de alimentos

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O Ministério da Cidadania, por meio da portaria n° 549, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/12), a lista de municípios que receberão veículo para transporte de alimentos da Agricultura Familiar, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O municípios de Gameleiras e Janaúba, na Serra Geral, foram beneficiados pelo programa.

De acordo com o Ministério, a entrega e a doação dos veículos ficam condicionadas à apresentação dos seguintes documentos:

1°) Ofício de solicitação ao Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva;

2°) termo de Responsabilidade com autorização para recebimento do veículo; e

3°) documentos pessoais do(a) Prefeito(a) e do(a) condutor(a) autorizado(a) a retirar o veículo no ato de recebimento.

Ainda segundo a portaria, estão aptos a receber os veículos os municípios que cumprem os seguintes requisitos:

1°) Executar o PAA, em qualquer de suas modalidades, por no mínimo 2 anos consecutivos; e

2°) não ter recebido, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículo para o transporte de alimentos do PAA.

Entre os municípios aptos a receber os veículos, serão priorizadas as entregas àqueles que observem os seguintes critérios:

1°) Localização em estado com maior número de municípios com nível de vulnerabilidade muito alto, alto e médio no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), obtidos a partir de dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN;

2°) localização em estados que não receberam, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículos para o transporte de alimentos do PAA.

3°) maior volume total de alimentos adquiridos por meio do PAA; e

4°) maior percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família.

Segue a relação de municípios beneficiados pelo programa no Estado.