Projeto de Lei aprovado ontem (18), na Câmara dos Deputados, estabelece a identificação dos veículos utilizados pelos auditores fiscais federais agropecuários com os mesmos luminosos e sirenes utilizados por ambulâncias ou carros de polícia. A proposta também inclui a fiscalização e a interceptação de veículos, nas rodovias, que transportam animais vivos, vegetais, seus produtos e subprodutos.
Josi Nunes (Pros-TO), autora do projeto, disse que o objetivo das mudanças é facilitar o trabalho dos auditores fiscais agropecuários, principalmente nas chamadas “barreiras volantes”. Segundo a parlamentar, “a barreira volante é muito importante para que sejam alcançados os objetivos da atividade de fiscalização agropecuária. Porém, é uma ação bastante arriscada, porque muitas vezes os motoristas abordados, ao se depararem com veículos sem identificação, suspeitam de assaltos e aumentam a velocidade dos caminhões”.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania.
GSN com informações da Câmara
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