Projeto de lei propõe novas regras para produção de queijo artesanal

A região da Serra Geral, localizada no Norte de Minas, tem, entre suas principais atividades econômicas, a produção do queijo artesanal. Um projeto de lei aprovado ontem (20), na Câmara dos Deputados, regulamenta a elaboração e a comercialização desse produto em todo o território nacional. 

A proposta autoriza a comercialização de queijo artesanal mediante critérios higiênico-sanitários, como a exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose e o controle da potabilidade da água usada nos processos de elaboração do queijo e nas atividades de ordenha.

Para Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto é de suma importância para os produtores de queijos artesanais, mas os requisitos exigidos pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) não estão ao alcance do pequeno produtor.

“Todos somos favoráveis a que o Poder Público garanta a segurança dos alimentos comercializados no País; entretanto, as exigências para que um estabelecimento seja inspecionado pelo SIF e o produto possa ser vendido no Brasil, ou até mesmo exportado, estão fora do alcance do pequeno produtor”, explicou o parlamentar.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

GSN com informações da Câmara