Milícia armada ameaça acampamento do MST na zona rural de Montes Claros

Líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra, por meio de representante do Ministério Público, denunciaram ontem (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a atuação de milícias armadas sob a liderança de latifundiários na zona rural de Montes Claros.

CPT/MG

De acordo com relato dos participantes da audiência, na semana passada, dia 18, em um acampamento do MST na Fazenda Bom Jesus, na saída de Montes Claros para Capitão Enéas, às margens da Estrada da Produção (LMG-657), um grupo armado teria cercado o assentamento com aproximadamente 100 famílias. Havia muitas crianças no local, e o isolamento, que impediu a entrada até de água e alimentos, somente teria sido rompido com a intervenção da Polícia Militar (PM). Tratores teriam sido usados para bloquear inclusive a estrada.

Ameaça - Segundo Antônio de Almeida Rodrigues, um dos coordenadores do MST em Minas Gerais, durante todo o tempo os milicianos ameaçavam invadir o acampamento, que, curiosamente, foi montado em uma área abandonada há muitos anos e pertencente à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

“Estava voltando para lá e fiquei preso na confusão. Não me identifiquei e vários deles me disseram que estavam armados e iam atacar o acampamento. Presenciei inclusive a chegada de um micro-ônibus que trouxe mais gente contratada por eles. Então acionei a PM”, contou.

“Mesmo na conversa com a PM, quando dissemos que aquelas famílias não tinham para onde ir, eles insistiam que não estavam lá para negociar, mas para nos tirar dali de qualquer jeito”, acrescentou o líder do MST.

Desocupação - Após várias horas de impasse, a situação se acalmou com a saída das famílias, comemorada pelos milicianos com a queima da bandeira do MST, tudo devidamente registrado em vídeos divulgados nas redes sociais, conforme foi relatado na audiência. Os acampados foram recebidos em outro assentamento do MST em Montes Claros.

"Eles desocuparam a área para evitar um massacre”, reforçou o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira. “Quem pensa em criar milícia armada para reprimir essa luta justa e necessária está errado. O fazendeiro que com as suas terras cumpre a função social pode dormir tranquilo, que não tem risco de ocupação”, ironizou.

Segundo ele, a Constituição Federal diz que as terras devolutas precisam ser resgatadas e destinadas à reforma agrária. Ele é autor de uma tesa de doutorado que aponta que 30% de todas as terras brasileiras são devolutas, ou seja, pertencem ao Estado, que ainda não lhes deu uma destinação. Esse percentual é de 23% em Minas Gerais. “Se a reforma agrária não acontecer, conflitos assim nunca terão solução”, lamentou.

Crimes - Diante disso, a ação dos milicianos foi grave, na avaliação do advogado Élcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Os milicianos teriam incorrido nos crimes de ameaça e incitação à violência, além de cercearem o direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal, conforme o advogado.

“Uma área abandonada sem cumprir função social foi ocupada de forma pacífica, e uma milícia rural não tem legitimidade para execução da reintegração de posse. Ela tomou para si as funções de Estado para supostamente coibir crime de esbulho possessório (usurpação de terra), mas a propriedade não teve nenhum dono retirado do local com emprego de violência”, defendeu Élcio Pacheco.

MP - O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, o procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, ressaltou ser necessário ao poder público deixar claro que a ação de milícias armadas será tratada como uma violação da lei, não apenas como manifestação para satisfazer a interesses ideológicos. Para isso, segundo ele, é necessária uma ação mais efetiva da Vara de Conflitos Agrários, sediada na Capital, que precisa estar mais presente nos locais de conflito.

Fonte: ALMG