Bocaiúva: Projeto de lei prevê aumento de imposto

Na reunião extraordinária, na quinta-feira (2), o presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva, Ronildo Andrade (PSDB) colocou na pauta de votação as propostas do prefeito Ricardo Afonso Veloso (PSDB), que pede autorização para aumentar os valores dos impostos da Vigilância Sanitária. A tabela com as novas alíquotas foi anexada no projeto de lei que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária. Depois da repercussão negativa da proposta do executivo, para valer a tramitação do projeto, o executivo prometeu adequações na tabela, com uma possível redução nos valores dos tributos.

Dos nove vereadores presentes, apenas Eduardo Oliveira (Boca Preta) votou contra a tramitação do projeto. O líder do prefeito na casa, João Katolla, e os seus companheiros de bancada Carlai Leite, Romário Pires, Isaías Alves, Gilmar da Saúde, Pedro Cerol e Romildo da Mercearia votaram pela tramitação do projeto. Dos presentes, apenas Eduardo Boca Preta votou contra. O presidente da Câmara só vota em caso de empate. Faltaram à sessão os vereadores José Maria Torres, Cireno do Bonfim, Fernando de Pedrão e Gilmar de Machados.

Se aprovada a proposta original, os proprietários de farmácias, armazéns e similares, por exemplo, vão ter que desembolsar R$655,46; os comerciantes varejistas de alimentos, proprietários de academias de ginásticas, serviços de piscinas e saunas, salão de beleza, hotéis, lavanderia de roupas, e similares, pagariam R$174,60. Os consultórios médicos e odontológicos, laboratórios, lojas de óticas, restaurantes, R$349,22.

No mesmo projeto, o prefeito também pede autorização à Câmara para criação de um imposto para a aprovação de projetos arquitetônicos, além de uma tarifa para pagamento de segunda via de qualquer documentação solicitada na prefeitura. O prefeito solicita ainda, junto ao legislativo, autorização para a criação do certificado de vistoria por veículos, como para caminhões tipo baú, com gerador de frios, transporte de alimentos e quaisquer outros.

A proposta do prefeito Ricardo Veloso revoltou grande parte dos comerciantes, justamente no momento de quedas sucessivas nas vendas, principalmente, segundo a classe, por falta de criação de mecanismos da própria prefeitura que incentivassem o comércio local.

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