MPMG e Sedru lançam cartilha que incentiva cidadão a participar da elaboração do Plano Diretor de sua cidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) lançaram nessa segunda-feira (4), a cartilha Plano Diretor participativo: instrumento de cidadania.

Segundo a promotora de Justiça Marta Alves Larcher, coordenadora da CEPJHU, o objetivo da cartilha é fazer com que o cidadão conheça, participe e avalie a elaboração e a implementação do plano diretor de sua cidade. "A cartilha é voltada para a sociedade civil, por isso possui linguagem simples e didática."

O plano diretor é uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. O objetivo é planejar um crescimento ordenado da cidade. Em sua elaboração, devem ser realizadas audiências públicas com a população e com as associações representativas da comunidade.

O plano diretor é obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental.

Segundo a Sedru, dos 853 municípios mineiros, 472 não são obrigados a possuir plano diretor. Já os outros 381 precisam, pois 180 deles têm mais de 20 mil habitantes, 17 fazem parte de áreas metropolitanas, 183 integram áreas turísticas e um é de interesse público.

A cartilha incentiva o cidadão a participar da elaboração do plano diretor de sua cidade. Além disso, responde a dúvidas frequentes da sociedade civil e apresenta levantamentos feitos no Estado. Para os idealizadores da cartilha, a população precisa entender que o plano diretor tem como função melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade. Ao todo foram produzidas 5.000 cartilhas. Os interessados podem visualizá-la em formato gráfico no site do MPMG. Para vê-la, clique aqui.

Participaram do lançamento da cartilha o procurador-geral de Justiça adjunto institucional Geraldo Flávio Vasques, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani; a subsecretária Estadual de Política Urbana, Tereza Navarro, representando o secretário de Política Urbana Bilac Pinto; a subsecretária Estadual de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais; a subsecretária de Estado da Casa Civil Letícia Torres; o coordenador dos movimentos das associações de moradores de Belo Horizonte Fernando Santana, entre outros.

Ascom/MPMG

Norte de Minas - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) assinou nessa quarta-feira (6), Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Porteirinha e com a mineração Riacho dos Machados para a elaboração do Plano Diretor do município. Além de Porteirinha, o município de Riacho dos Machados também terá seu Plano Diretor elaborado pela empresa, uma vez que ela sofre diretamente com as consequências das atividades minerais.

A Sedru será responsável por supervisionar e apoiar tecnicamente as atividades referentes ao Plano Diretor de Porteirinha.