PEC para privatização da Copasa é aprovada sem referendo popular

Guilherme Dardanhan/ALMG

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa facilitar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi aprovada com quatro votos a favor e dois contra, na última segunda-feira (15/9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O projeto, de autoria do governador Romeu Zema, retira a exigência de referendo popular e de quórum qualificado para a aprovação de lei que autoriza a privatização de empresas estatais como Cemig, Copasa e Gasmig. 

Guilherme Dardanhan/ALMG

Segundo o deputado Cristiano Silveira (PT), "a privatização da Copasa será danosa para o Estado. A empresa registrou lucro de R$ 1,32 bilhão em 2024 e o governador Romeu Zema decidiu vendê-la por razões ideológicas". Para Silveira, "as cidades mais pobres ficarão desassistidas. Não podemos cometer essa covardia".

O deputado Hely Tarqüínio (PV) lembrou que a exigência de referendo para privatização da Copasa e da Cemig foi introduzida na Constituição Estadual em 2001, a partir de uma proposta apresentada pelo então governador Itamar Franco. 

Já o deputado Professor Cleiton (PV) criticou declaração do vice-governador Mateus Simões segundo a qual parte dos recursos da privatização da Copasa poderia ser destinada a investimentos em saneamento básico, contrariando, assim, a intenção original de abater a dívida do Estado com a União.

A PEC, após ser examinada pela CCJ, segue agora para a análise de uma comissão especial.

Com informações da ALMG