Localizada na área rural de São João da Lagoa, no norte de Minas, a comunidade quilombola Alegre vivencia uma das realidades mais difíceis do estado. Faltam água, luz elétrica, moradia e recursos para a subsistência das famílias e para a garantia de uma vida digna. Lá, vivem cerca de 60 pessoas – entre elas, aproximadamente 20 crianças – distribuídas em nove casas.
A situação de precariedade dos moradores levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a criarem uma campanha de apoio à comunidade. O objetivo do movimento é arrecadar itens básicos para o grupo, como roupas, cestas básicas, leite em pó, produtos de higiene pessoal e de limpeza, materiais escolares, livros, cobertores, brinquedos e computadores.
O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, cooperador na comarca de Coração de Jesus, à qual a comunidade pertence, detalha o quadro de vulnerabilidade em que vivem os moradores. “Eles não têm acesso à educação – quase toda a comunidade é formada por analfabetos – e têm muita dificuldade de acesso à água e à energia elétrica. Os moradores vivem em situação muito difícil, de calamidade pública”.
A juíza titular da comarca de Coração de Jesus, Luciana de Oliveira Torres, observa que a campanha tem por objetivo “garantir o mínimo para quem não tem nada”. “Essa é uma atuação conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais pela busca da eficácia social dos direitos dessas comunidades historicamente excluídas. A situação de exclusão e vulnerabilidade de Alegre é tamanha que resolvemos apelar para sua humanidade e solidariedade. Eles não têm quase nada. São pessoas que merecem o mínimo existencial”, ressalta a magistrada.
A Faculdade de Direito Milton Campos, em Nova Lima, também abraçou a campanha. Além de estar incentivando as doações entre seus públicos, tendo disponibilizado o espaço de seu diretório acadêmico para recolhimento de itens para a comunidade, a instituição doou 30 carteiras para a sala de aula que será construída em Alegre.
Arrecadação
As doações estão sendo arrecadas em quatro pontos (confira os endereços no final da matéria). Em Belo Horizonte e em Nova Lima, os itens devem ser entregues até 7 de dezembro. No dia seguinte, o montante arrecadado será recolhido pelo MPMG, que irá entregá-lo aos moradores da comunidade.
A campanha é uma das ações de um movimento maior, o projeto social Próximos passos: acompanhamento das ações para garantia dos direitos quilombolas à comunidade Alegre, iniciado em abril deste ano. Por meio dele, vêm sendo realizadas reuniões periódicas, na própria comunidade, com a participação do MPMG, do Judiciário, da Fundação Cultural Palmares, da Prefeitura de São João da Lagoa, entre outros órgãos. Nesses encontros, são pactuados metas e prazos e definidos responsáveis pelas diversas ações, que têm como objetivo central garantir os diversos direitos à comunidade.
Por meio do projeto social, foram realizados os estudos que culminaram com o reconhecimento da comunidade Alegre como remanescente de quilombo. “Esse passo foi fundamental, mas a situação ali está tão grave que não podemos esperar o tempo lento das políticas públicas para garantir a eles os diversos direitos. Por isso, surge essa campanha, por questões humanitárias, para arrecadar itens para os moradores de Alegre”, explica Paulo César.
Foi também em uma dessas reuniões periódicas, por exemplo, que a Prefeitura assumiu o compromisso de melhorar as estradas de acesso à comunidade. “Recentemente, fizemos também parceria com a Prefeitura e, agora, cerca de 15 pessoas da comunidade já estão frequentando o Educação de Jovens e Adultos (EJA), aprendendo a assinar o próprio nome. Pretendemos apoiar o município para construir uma sala de aula lá na comunidade. Estamos buscando novas estratégias e parcerias para a garantia dos direitos dessas pessoas”, afirma o promotor Paulo.
Para a construção da sala de aula, adianta o promotor, deverão ser usados também recursos da aplicação das penas pecuniárias – valores provenientes de transações penais ou sentenças condenatórias – na comarca. “Para nós, é muito importante essa adesão do TJMG, porque esse gesto sinaliza para a sociedade a preocupação do Judiciário mineiro para com a vulnerabilidade de comunidades como essa”, observa o promotor.
Campanha de Apoio à Comunidade Quilombola Alegre
Itens para doação: roupas, leite em pó, cesta básica, produtos de higiene pessoal e de limpeza, materiais escolares, livros, cobertores, brinquedos, computadores, entre outros.
Locais de entrega:
- Em Belo Horizonte:
Corregedoria-Geral de Justiça (Rua Goiás, 253), no Núcleo de Voluntariado do TJMG, sala 801, ou na recepção do prédio, com o Gacor Apoio.
Em Nova Lima:
- Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito Milton Campos (rua Senador Milton Campos, 202, bairro Vila da Serra).
- Em Montes Claros:
Promotorias de Justiça e sede dos juizados especiais criminais
- Em Coração de Jesus:
Fórum Deputado Esteves Rodrigues (rua José Antônio de Queiroz, 1.060)
Obs: As doações devem ser feitas até 7 de dezembro
Fonte: MPMG
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