O pedido de habeas corpus pelo advogado na Segunda Instância da Justiça Militar deverá ser feito agora pelo Eproc 2º grau, a partir do dia 09 de julho de 2018.
Os advogados interessados já podem se cadastrar para utilização do e-Proc na Justiça Militar de Minas Gerais. O e-Proc é um sistema de tramitação eletrônica de inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante, ações penais militares decorrentes e interposição de habeas corpus no segundo grau da Justiça Militar de Minas Gerais.
O cadastro é realizado por meio do website do Tribunal, clicando-se no botão de acesso ao sistema, na opção “cadastrar advogado”.
Cadastro com certificado digital
O advogado pode se cadastrar para utilização do e-Proc por meio de certificado digital, o que automaticamente habilitará seu acesso ao sistema, dispensando a etapa de validação presencial.
Cadastro sem certificado digital
O advogado deverá realizar o pré-cadastro no sistema e, posteriormente, comparecer à Justiça Militar ou enviar e-mail para o endereço eproc@tjmmg.jus.br com cópia do RG, do CPF e da carteira de identificação profissional, para ativar o seu acesso.
Fonte: TJMMG
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