Projeto de Lei, que exige a apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas, será avaliado na Câmara dos Deputados.
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Para o autor da proposta, Miguel Haddad (PSDB-SP), "no mês de outubro deste ano, tivemos notícia da tragédia ocorrida em uma creche em Janaúba, Minas Gerais – um vigia que trabalhava na creche provocou um incêndio no local, matou nove crianças e uma professora e deixou dezenas de crianças feridas". Segundo o parlamentar, "essa tragédia elevou nossa preocupação acerca da necessidade de adotar medidas para reforçar a segurança nas creches."
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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