(Por José Carlos Oliveira) A audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e da Comissão Externa da Situação Hídrica de Minas, realizada na semana passada na Câmara, era para discutir saneamento básico e qualidade da água. Porém, alguns municípios do estado até deixaram a qualidade para segundo plano diante da quase absoluta escassez de água. Representante da Secretaria Estadual de Cidades e de Integração Regional, João Bosco Senra definiu a atual falta de chuva como "anomalia de precipitação sem precedente na história".
De acordo com João Bosco, "nos últimos 120 anos, desde que se iniciou o processo de medição, é a situação mais grave que já passamos. E ainda agravando essa questão, vem um período contínuo de cinco anos de seca, sobretudo no semiárido. E também em outras regiões de Minas, como é o caso de Belo Horizonte, que, pela primeira vez na história, ficou mais de 100 dias sem nenhuma chuva."
O resultado da crise hídrica é a queda recorde nos reservatórios de abastecimento de água, com reflexo direto na qualidade de vida da população e no desenvolvimento regional. Ao todo, 181 municípios decretaram estado de emergência devido à seca em Minas Gerais.
A situação mais crítica está no norte do estado, região semiárida, onde há áreas em processo de desertificação. Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, José Reis de Barros descreveu o quadro de caos.
"É fato que estamos assistindo lá no 'Grande Sertão' - cantado em verso e prosa de Guimarães Rosa -, rios, veredas, riachos... todos eles morrendo. E nós vendo nada acontecer. E aí, o nosso pedido: que possamos tirar do papel diversos e diversos projetos."
Segundo Barros, os prejuízos com a seca chegam a R$ 4,5 bilhões, só no norte de Minas. Apesar de medidas emergenciais do governo estadual e das prefeituras, o quadro não muda. Ele citou vários projetos de barragens que não saem do papel há anos. Barros ainda sugeriu que os parlamentares apresentem propostas que facilitem as licitações e as parcerias público privadas em obras emergências contra a seca. Também pediu melhores condições de financiamento por parte do FNE-Água, o fundo constitucional do Nordeste específico para projetos de uso sustentável da água.
Quanto à qualidade da água em Minas Gerais, representantes dos Ministérios da Saúde e das Cidades manifestaram preocupação com o fato de que apenas 1 em cada 4 municípios do estado (26% ou 223 de 853) terem apresentado planos municipais de saneamento básico até agora. Eles lembraram que, a partir 1º de janeiro do próximo ano, ou seja, em dois meses, esse plano será pré-condição para a liberação de recursos federais para a área de saneamento.
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