O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniu nos dias 19 e 20 (quinta e sexta) com representantes do Poder Público de Janaúba e familiares atingidos pela tragédia na creche Gente Inocente, no dia 5 deste mês. Nas reuniões, foram discutidas questões sobre a divisão dos valores arrecadados por meio de doações, pagamento de indenizações por parte do município e trabalhos assistenciais de auxílio às vítimas.
As vítimas e núcleos familiares atingidos pela tragédia receberão até a próxima sexta-feira, dia 27, os valores provenientes de doações que estão sendo arrecadados por meio de conta bancária.
Sobre a reunião, a promotora de Justiça Vanessa do Carmo Diniz, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Janaúba, disse que foi viabilizado, temporariamente, um novo local para as crianças até a construção de uma nova creche. Segundo a promotora, foram disponibilizados psicólogos para orientar tanto as crianças quanto as famílias.
O promotor de Justiça, Danniel Librelon, destaca a importância da participação da comunidade de Janaúba nas ações do MP.
"Para facilitar o andamento das conversas e negociações que serão feitas a partir de agora, nós sugerimos a escolha de membros de uma comissão das vítimas e núcleos familiares atingidos pelo incêndio. Foram escolhidas nove pessoas que tiveram seus nomes aprovados por unanimidade pelos presentes. A ideia é que essa comissão acompanhe todas as ações do Ministério Público, do Município e das instituições que estão atuando no caso", analisou.
O promotor explica ainda como vai ser a divisão dos valores arrecadados por meio de doações e como será utilizado o dinheiro remanescente dos depósitos bancários.
"O saldo que remanescerá na conta corrente será mantido como reserva para propiciar o custeio de adaptações em imóveis de algumas famílias, cujas vítimas já receberam alta hospitalar, mas que retornaram para suas casas e não encontraram as condições adequadas para o seguimento do seu tratamento", concluiu.
Doações
Todas as famílias das crianças matriculadas na creche Gente Inocente e os funcionários que estavam na escola no dia da tragédia receberão, inicialmente, um salário mínimo; as famílias com situação de falecimento ou com familiares ainda internados vão receber adicionalmente dois salários mínimos; e as demais vítimas com lesões graves ou sequelas respiratórias receberão adicionalmente mais um salário mínimo.
Para obtenção dos recursos cada família deverá procurar a Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba munida de documentação.
Indenizações
O município fará o repasse mensal às vítimas e núcleos familiares atingidos. O repasse mensal será de um salário mínimo para as famílias com situação de falecimento, funcionários com incapacidade de trabalho e crianças ou adultos com mais de 20 por cento do corpo queimado. Para os demais atingidos, o repasse mensal será de meio salário mínimo.
Ficou definido ainda que será formada uma comissão com três servidores da prefeitura e um representante das vítimas para tratar de demandas relativas ao transporte de vítimas e outras situações imediatas de simples resolução.
GSN com informações do MPMG
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