Considerada um grande avanço no combate à violência contra a mulher, a Lei nº 13.104/2015, que prevê o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, completou dois anos em março deste ano.
De acordo com o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMIVCM), o feminicídio é a última instância de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher por meio da violência sexual associada ao assassinato; submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.
Minas Gerais registra um índice de 5,50 a 6,50 mortes por 100 mil mulheres, segundo o ranking de homicídios de mulheres (IPEA, 2013).
Apenas nesta semana, foram registrados pelo menos dois casos de mulheres assassinadas na região. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.
Para a vereadora Maria Helena Lopes (PPL), "precisamos de ações efetivas que representem a sociedade de Montes Claros. Existem no município entidades que atuam na prevenção e na defesa da mulher. Destaco aqui o trabalho da Defensoria Pública de Minas Gerais em Montes Claros. Assim, é preciso unir nossas forças e diminuir os índices em nossa cidade".
Projetos
Alguns projetos da Casa refletem essa preocupação com a segurança da mulher. O Projeto de Resolução nº 03/2017, instituiu na Câmara Municipal de Montes Claros, a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. O P.L. n°11/2017, dispõe sobre o Desembarque de Mulheres e Idosos, usuários do sistema de transporte coletivo.
Além destes, o P.L nº 58/2017, de autoria do Vereador Daniel Dias (PCdoB), visa a inclusão do tema 'violência contra a mulher' no currículo escolar das escolas do município de Montes Claros. Segundo ele, é preciso fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.
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