(Por Raquel Gondim) - Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) se mobiliza para coibir atos de corrupção envolvendo cidades atingidas por catástrofes naturais, prefeituras do país se antecipam para garantir a aplicação correta dos recursos. Em Minas Gerais, Montes Claros é um dos municípios mais afetados pelas chuvas deste ano no Estado e quer evitar que verbas destinadas à reconstrução de ruas e avenidas virem fonte para desvios.
Segundo o prefeito Ruy Muniz (PRB), as empresas que tiverem interesse em atuar na reconstrução das áreas afetadas da cidade terão que participar de pregões eletrônicos, apesar do caráter emergencial das intervenções.
Em casos de tragédia, a legislação permite que as contratações ocorram livres de concorrência para agilizar a reconstrução. "A licitação é uma forma de se evitar problemas futuros. Nada melhor do que prevenir", afirmou Muniz.
A administração de Montes Claros está pleiteando R$ 218 milhões junto ao governo federal para obras emergenciais, como a reforma de vias públicas e imóveis destruídos pelas chuvas de janeiro. O prefeito estima que outros cerca de R$ 300 milhões sejam necessários para evitar novas enchentes. No momento, a prefeitura está cadastrando os projetos que considera primordiais na terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3).
Montes Claros é uma das 23 cidades do Estado que decretaram situação de emergência, desde outubro do ano passado, em decorrência das chuvas. Já no Brasil, foram 523 no total.
O grupo de trabalho de fiscalização do MPF foi criado dois anos após cidades fluminenses terem sido palco de extravios de repasses em razão de tragédias causadas pelos temporais que devastaram a região serrana do Rio de Janeiro.
Agora, todas as prefeituras brasileiras que decretaram situação de emergência estão na mira do MPF. A ideia é evitar que não voltem a se repetir os casos de mau uso do dinheiro público captados de forma especial em consequência de tragédias naturais.
De acordo com a subprocuradora geral da República, Denise Túlio, "o objetivo não é a punição dos maus gestores ou das empresas, porque isso já tem sido feito nos municípios onde há problema. Queremos verificar por que essa má aplicação ocorre com mais frequência nessas situações e como melhorar os sistemas de controle", declarou.
A Procuradoria da República em Minas Gerais não localizou qualquer investigação relacionada ao desvio de verbas emergenciais por municípios mineiros. Em âmbito nacional, entretanto, o MPF indica a existência de inquéritos em curso em Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Já o Ministério Público de Minas Gerais informou que a apuração de possíveis irregularidades fica sob responsabilidade das comarcas, não havendo, portanto, um esforço conjunto no diagnóstico de desvios de verbas.
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