Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, a astúcia que Vossa Excelência usou não é a mesma astúcia de uma sertaneja forte.
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A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, dia 11, que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. O voto de minerva foi dado pela presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.
A decisão irá beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa.
A sessão de julgamento durou 10 horas. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado, e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.
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