O Nucam tem a atribuição de planejar e definir a forma de atuação na resolução de conflitos que envolvam empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, como atividades de extração de minério, construção de usinas de geração de energia e implantação de projetos urbanísticos em áreas de interesse ambiental.
A proposta atende à perspectiva de atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no sentido de buscar a proteção integral do meio ambiente por meio de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Recomendação.
O coordenador do Caoma, Alceu José Torres Marques, ressalta que "a relevância da negociação para a solução consensual das demandas submetidas ao Ministério Público resta evidenciada na proteção ao meio ambiente de forma a evitar que os danos se consumem".
A fim de aprimorar o aspecto preventivo na proteção ambiental com foco na fase de licença prévia, o Nucam contará com uma equipe técnica multidisciplinar que irá realizar análise dos estudos de impacto ambiental e propor as medidas reparatórias, mitigadoras e compensatórias adequadas para garantia da sustentabilidade dos empreendimentos de significativo impacto ambiental.
Para o coordenador do Nucam, Carlos Eduardo, "a atuação do Ministério Público está cada vez mais voltada para o aspecto preventivo, sobretudo no que concerne à atuação no processo de licenciamento ambiental". Ainda segundo ele, "não raro se verifica o conflito referente à viabilidade ambiental de grandes empreendimentos, nos quais o aprofundado conhecimento dos negócios abrangidos por parte de representantes das empresas exige dos promotores de defesa do meio ambiente alto grau de perspicácia, preparo técnico e emocional, e estratégia predefinida."
As práticas e metodologias desenvolvidas com êxito nas resoluções dos conflitos ambientais serão divulgadas com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Ascom
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