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Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício. A ampliação, publicada em portaria no Diário Oficial da União, visa garantir acesso à TV aberta e gratuita via satélite a populações que vivem em áreas com baixa cobertura de sinal terrestre.
A substituição das parabólicas tradicionais pelas digitais é necessária devido à interferência causada pela implementação do sinal 5G, que opera na mesma faixa de frequência (3,5 GHz). Os novos equipamentos oferecem som e imagem em alta definição, maior estabilidade na recepção e uma grade de programação ampliada, com até 100 canais entre regionais e nacionais.
“O programa começou atendendo famílias do CadÚnico que já tinham parabólica, evitando que fossem prejudicadas pela chegada do 5G. Agora, estamos em uma nova fase, alcançando também quem ainda não possui o equipamento, mas vive em regiões com baixa oferta de canais digitais. Trata-se da ampliação de uma política pública essencial, que promove inclusão social e digital”, destacou o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch.
Quem pode solicitar o kit gratuito?
Famílias inscritas no CadÚnico que utilizem antenas parabólicas tradicionais têm até 30 de junho de 2025, às 20h (horário de Brasília), para solicitar a instalação. O agendamento pode ser feito pelo site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.
Os prazos e procedimentos para solicitação por parte dos beneficiários que ainda não possuem parabólica, e que moram nesses 323 municípios contemplados na nova portaria, serão divulgados em breve.
Sobre o programa Siga Antenado
A iniciativa é conduzida pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), organização sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel após o leilão do 5G. A entidade é responsável pela execução do programa Siga Antenado e é composta pelas operadoras Claro, Tim e Vivo — vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz. O objetivo é assegurar que a população de baixa renda continue tendo acesso à TV aberta com qualidade durante a transição tecnológica.
Fonte: Ascom / Ministério das Comunicações
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