TCE calcula em até R$ 6,8 bilhões a dívida do estado aos municípios mineiros em recursos da Saúde

O Estado de Minas Gerais deve aos municípios mineiros um valor de até R$ 6,8 bilhões em transferências relacionadas à área de saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, e que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e informado, nesta terça-feira (29/6), ao governo e à Associação Mineira de Municípios (AMM).

O valor inicial é de R$ 5,3 bilhões e leva em conta as despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, que tiveram recursos reservados e com o direito ao recebimento atestado. Entretanto, outros R$ 1,5 bilhão podem ser adicionados, se consideradas as despesas apenas empenhadas, os restos a pagar não processados, que vão requerer uma análise individual para saber se serão consideradas.

A grande maioria dos débitos são transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais que não se efetivaram. 

Entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos anos de 2019 (R$ 2,9 bilhões), 2017 (R$ 1,5 bilhão), 2020 (R$ 1,3 bilhão), e 2018 (R$ 1,0 bilhão).  Também foi levantada uma outra dívida, de R$ 196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área de saúde, como associações e fundações.

O trabalho foi realizado por iniciativa da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), que acabou por receber um pedido da AMM no mesmo sentido durante o procedimento. A Associação já está negociando com o Governo para o pagamento dessa dívida.

Entrega

O Tribunal de Contas fez a entrega oficial do estudo em cerimônia na sua sede, em Belo Horizonte. Estavam presentes, do TCEMG, o conselheiro-presidente José Alves Viana; o chefe de gabinete da presidência do TCEMG, Carlos Pavan; o chefe de gabinete do gabinete do conselheiro, Licínio Dayrell Filho; e o diretor-geral, Paulo Figueiredo. E, da AMM, o presidente Julvan Lacerda e o superintendente-executivo, Luiz Paulo Caetano.

O presidente José Alves Viana, afirmou que “com esse documento, a AMM tem como negociar com o governo do Estado e assim a justiça ser restabelecida, com os acertos devidos na área de saúde. Para que as nossas ações de estado sejam efetivas, é preciso que o benefício se volte para o cidadão mineiro, que é o objetivo de todo trabalho público”.  

Julvan Lacerda reconheceu que “foi importante o Tribunal fazer essa contribuição, porque existia uma divergência de entendimento sobre os valores. E o TCE, com sua expertise e conhecimento profundo das contas de Minas Gerais, trouxe o resultado consolidado e certificado, que vai ser de grande valor na construção desse acordo que faremos com o estado. Esse dinheiro pertence ao cidadão, que pagou o imposto, e tem que voltar em forma de serviço público. E esse serviço muitas vezes não voltou, porque o estado se omitiu em seu dever. Ou, noutro momento, até voltou, mas com o município deixando de cumprir outras responsabilidades dele, para atender a saúde”.

Fonte: TCEMG