 |
| ALMG |
Em função da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (9/6), Projeto de Resolução (PRE) que reconhece ou prorroga o estado de calamidade pública no município de Jaíba e mais 85 localidades mineiras. A proposta, que tem validade até 30 de junho, segue agora para sanção do governador Romeu Zema.
Com a resolução aprovada e promulgada, ficam suspensas as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada.
O município também é dispensado de atingir a meta fiscal e poderá, portanto, destinar recursos para o combate à crise sanitária e social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário