Três municípios da Serra Geral estão aptos a receber repasses do Fundo Municipal de Saneamento Básico

Os municípios de Espinosa, Janaúba e Porteirinha, localizados na microrregião da Serra Geral de Minas, estão entre as mais de 200 cidades mineiras habilitadas a receber repasses para os fundos municipais de saneamento básico. Espinosa (R$ 131.050 mil anuais), Janaúba (R$ 681.155/a) e Porteirinha (R$ 304.711/a).

O que é

Um fundo de saneamento básico é uma fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. Com a habilitação, o município pode receber até 4% da receita líquida dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

Segundo a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG), para receberem os repasses, os municípios devem criar um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.

Acesse aqui para mais informações sobre os Fundos Municipais de Saneamento.

Com informações da Arsae-MG