Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União, aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2020 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
Segundo a portaria, os valores deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Os municípios da microrregião da Serra Geral de Minas que receberão os recursos do programa são: Espinosa, Mamonas, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Pai Pedro, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Riacho dos Machados, Nova Porteirinha, Janaúba e Jaíba.
Qualifar-SUS
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. O programa está organizado em quatro eixos:
I - Eixo Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica;
II - Eixo Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde;
III – Eixo Informação: disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e
IV - Eixo Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.
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