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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Projeto que cria delegacias para crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes é aprovado na Câmara

Proposta que obriga a criação de delegacias especializadas para crimes rurais em municípios com mais de 95 mil habitantes foi aprovado na última sexta-feira (14) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Dentre os municípios mais populosos do Norte de Minas, Montes Claros é o único da região que possui uma população acima do mínimo permitido segundo a proposta. 

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, os estados terão prazo de dois anos para instalar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é investigar e prevenir os delitos, bem como desarticular quadrilhas que atuam na zona rural.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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