Projeto que regulamenta produção e comércio de queijo artesanal é aprovado por comissão na Câmara

A produção de queijo artesanal é uma das principais atividades econômicas da região da Serra Geral, no Norte de Minas. Um projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização desse produto em todo o território nacional foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Deputado pelo Rio Grande do Sul, Jones Martins explica que "em linhas gerais, o que esse projeto pretende é possibilitar uma comercialização do queijo artesanal, respeitando a simbologia, a tradição, os costumes, a geografia da região em que ele é produzido. E, ao mesmo tempo, garantir a vigilância sanitária e a segurança alimentar de quem consome. A ideia foi estabelecer uma relação equilibrada: para que o queijo artesanal continue com suas características e que a indústria queijeira, que faz o queijo em série, tenham uma concorrência equilibrada entre os dois mercados".

A proposta também cobra o ajuste das queijarias aos programas nacionais de controle e erradicação de doenças do gado leiteiro, como brucelose, tuberculose animal e mastite. A fiscalização ficará por conta de órgãos de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária federais, estaduais e municipais. Esses mesmos órgãos também deverão formalizar protocolos sanitários de produção dos diversos tipos de queijo artesanal catalogados. 

De acordo com o pesquisador da Embrapa, Márcio Silva, a proposta é importante para uniformizar as regras de produção e comercialização de queijo artesanal, atualmente mais avançadas em Minas Gerais.

"Essa produção, parecido com o que acontece em Minas Gerais, acontece em grande escala no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, no Ceará, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em várias outras regiões do Brasil. Mas, muitos estados ainda não estão no estágio de Minas Gerais quanto a normas e legislações específicas. Então, imagino que esse projeto de lei federal pensando o país inteiro pode fazer outros estados se adequarem. E aí, o consumidor, quando vai ao comércio e encontra um produto que está com todos esses pré-requisitos atendidos, fica com uma confiança maior".

O projeto de regulamentação da produção e comercialização de queijo artesanal tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Em princípio, bastam novas aprovações nas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça para que o texto seja encaminhado para análise do Senado.

GSN com informações da Câmara