Os 853 municípios de Minas Gerais vão receber aproximadamente R$ 263 milhões do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM). Ao todo serão repassados R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros. Segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Montes Claros receberá R$ 1.614.112,63, enquanto Janaúba e Januária contarão com R$ 1.391.681,4 de recursos. Confira aqui os valores de cada município.
O repasse foi anunciado na noite da última quarta-feira, 22, durante audiência do presidente da República com representantes das entidades estaduais municipalistas.
A CNM aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras.
A Confederação destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade enfatiza ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
GSN com informações da CNM
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