O ministro Luiz Fux do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter no cargo o prefeito Leonardo Augusto de Souza e o vice João Alves Berberin. Ambos são condenados por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016.
A decisão foi tomada na análise de uma ação cautelar apresentada pelos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
De acordo com o ministro, as irregularidades apuradas não apresentam, inicialmente, “a gravidade necessária e indispensável à caracterização do abuso de poder econômico, a ensejar a aplicação das gravosas consequências”, ou seja, a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade. Segundo ele, não haveria “correlação lógica entre as condutas reputadas por irregulares, lesão aos bens jurídicos e a obtenção de benefício eleitoral”, descabendo, dessa forma, cogitar da existência de abuso de poder.
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