Prefeitura de Montes Claros decreta situação de emergência em virtude da seca

Fábio Marçal

Por conta da estiagem prolongada e da falta de abastecimento de água potável, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, assinou ontem, dia 19, o Decreto Municipal nº 3.583, que declara Situação de Emergência no município.

O texto prevê que, em caso de grave necessidade de abastecimento, a produção excedente proveniente dos poços particulares do município poderá ser usada para reforçar o fornecimento de água para a população, através da Copasa. 

Segundo Humberto Souto, "a gravidade desse problema tem nos motivado a buscar soluções diariamente. O decreto é um instrumento fundamental para a atuação do prefeito". Com relação a eventuais indenizações que poderiam ser pagas aos proprietários desses poços, o prefeito informou que “o departamento jurídico está debruçado para encontrar uma forma legal de se fazer isso”.

Além de prever a utilização da água fornecida pelos poços para o abastecimento da população, o decreto também determina que, durante a vigência da situação de calamidade, diversas condutas estarão vedadas aos cidadãos, como:

- lavar calçadas e quintais com utilização de mangueiras;

- lavar veículos com mangueiras, em domicílios ou em via pública;

- lavar telhados, paredes ou calhas;

- aguar gramados ou jardins com o uso de mangueira;

- não consertar vazamentos constatados nas redes prediais nos prazos regulamentados.

A não observância dessas regras poderá ser punida com a suspensão do fornecimento de água para o morador infrator.

GSN com informações da Ascom