O juiz titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, Carlos Henrique Borlido Haddad, proferiu 21 sentenças em ações penais e ações civis públicas relacionadas a atos de improbidade administrativa referentes a desvio ou aplicação irregular de recursos públicos federais, omissão quanto ao dever de prestar contas e fraudes em procedimentos licitatórios. Tais ilícitos foram imputados, em sua maioria, a ex-prefeitos de municípios sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Montes Claros. As sentenças foram publicadas no dia 10 de janeiro de 2013.
A celeridade incomum na apreciação e julgamento dessas ações foi viabilizada pelo Projeto Guardião – prática introduzida pelo juiz federal Carlos Haddad para abreviar a tramitação das ações civis públicas.
O Projeto Guardião consiste em atribuir a alguns servidores graduados em Direito a responsabilidade por processos previamente selecionados. Ao tornarem-se “guardiões” dessas ações, esses servidores cuidam para que todos os procedimentos necessários à tramitação regular dos processos sejam executados no menor tempo possível.
Por ocasião da publicação das primeiras 22 sentenças resultantes das ações preconizadas pelo Projeto Guardião, em 2012, o juiz Carlos Haddad destacou as virtudes da iniciativa: “A principal inovação consiste em julgar, efetiva e objetivamente, processos selecionados, reduzindo o tempo de prateleira em que os processos permanecem intocados e expectantes, e adotar medidas que tornem célere a conclusão definitiva do feito, respeitados o contraditório e a ampla defesa”. Confira a planilha com a relação das sentenças.
Ascom
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