AGU afasta obrigação de autarquias ambientais participarem de processo de licenciamento ambiental de cavernas em Minas Gerais

Parque Nacional Cavernas do Peruaçu - Norte de Minas
Foto: Geiser Trivelato

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais de que as autarquias ambientais federais fossem obrigadas a apresentar manifestação em todos os processos de licenciamento ou autorização de empreendimentos situados próximos a cavernas naturais subterrâneas.

O Ministério Público alegou que qualquer intervenção nesses bens ou em suas áreas de influência deve ser precedida de aprovação dos órgãos ambientais federais.

As procuradorias da AGU explicaram que, de acordo com a Constituição Federal (CF), a competência para expedir esse tipo de autorização é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Os procuradores ressaltaram que a União atua apenas nos casos em que não existe órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente estadual. No entanto, segundo eles, Minas Gerais conta com um conselho que integra a estrutura da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, com corpo técnico qualificado para realizar as avaliações das cavidades.

Ascom