O Tribunal Regional Eleitoral enviou ofício nesta sexta-feira (26) aos candidatos a prefeito de Montes Claros, Paulo Guedes e Ruy Muniz, sugerindo que neste sábado (27) entreguem nos Batalhões da Polícia Militar todo o material impresso de campanha não utilizado. No documento, o presidente do TRE, Antônio Carlos Cruviel, alerta os candidatos de que, com isso, será possível reduzir a quantidade de “lixo eleitoral” espalhado pelas calçadas, além de evitar a distribuição ilegal de propaganda no dia das eleições, prevista como crime na Lei nº 9.504/97 (art. 39, § 5º, I a III). A iniciativa é parte da campanha “Sujeira Não é Legal” e tem a parceria da Polícia Militar de Minas Gerais. A intenção é dar destinação ecologicamente correta às sobras de materiais de propaganda eleitoral.
De acordo com o ofício, a entrega dos materiais gráficos – santinhos, folders, cartazes, panfletos e outros impressos semelhantes – deverá ser feita aos batalhões no sábado, das 22h às 24h. A propaganda eleitoral é permitida até as 22h de sábado (distribuição de material gráfico, carreata, carro de som, cavaletes).
Uma ideia interessante e de grande importância prática, além de evitar a ilegalidade.
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