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| Alfredo Ramos Neto: Vereador e candidato à reeleição |
Nesta sexta-feira, 21, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Montes Claros, por meio de três promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca, propôs ação de improbidade administrativa e apresentou denúncia criminal contra cinco pessoas por desvio de R$ 6,7 milhões do Prevmoc Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros.
Após investigações que duraram três anos e reuniram mais de duas mil páginas, apurou-se que os requeridos - um deles ex-presidente do Prevmoc e hoje vereador candidato a reeleição em Montes Claros - agiram em conluio com a empresa Atrium DTVM S/A, liquidada pelo Banco Central e hoje falida, para adquirir com recursos públicos do instituto títulos da dívida pública federal, pagando por eles valores muito maiores que os de mercado.
Em dez operações realizadas entre junho e novembro de 2008, os requeridos causaram inicialmente prejuízos de cerca de R$ 1,3 milhão - cifra que corresponde ao que foi pago pelos títulos além de seu valor de mercado. Como, além disso, os títulos desapareceram, o prejuízo chegou a cerca de R$ 6,7 milhões.
As compras foram efetuadas sem conhecimento e sem autorização do Conselho Municipal de Previdência, o que fere a legislação local; não foi celebrado com a Atrium contrato de custódia e de administração dos títulos comprados; e normas do Conselho Monetário Nacional foram descumpridas, pois não houve processo seletivo de credenciamento da Atrium nem pesquisa anterior e diária do valor dos títulos antes das respectivas aquisições.
Apontam os promotores que as compras superfaturadas e ilegais foram realizadas em troca de propina paga pela Atrium (ou a mando de seu sócio-diretor Valdir Massari) a Alfredo Ramos Neto, candidato a vereador na época.
Alfredo deixara a presidência do Prevmoc em abril de 2008, mas ainda controlou de fato o instituto durante todo aquele ano, e assim obteve financiamento criminoso para sua campanha eleitoral.
Funcionários do instituto na época também compactuaram conscientemente com a fraude, em troca de promessa de manutenção de seus cargos comissionados no Prevmoc e de futuros cargos na Câmara Municipal de Montes Claros, caso o candidato a vereador destinatário das propinas se elegesse, como veio a acontecer.
Para disfarçar o recebimento das propinas, o então candidato a vereador valeu-se de estagiários do Prevmoc ou de jovens contratados pela sua campanha eleitoral para, respectivamente, utilizar contas bancarias de terceiros nas quais as propinas seriam depositadas e dali sacar valores que abasteceriam sua campanha eleitoral.
Os promotores identificaram propinas de no mínimo R$ 67 mil pagas ao ex-presidente do Prevmoc e então candidato a vereador. Numa das operações, realizada no dia 23 de setembro de 2008, a empresa Atrium repassou R$ 35 mil para conta de estagiária do Prevmoc, a pedido de Alfredo Ramos, que recebeu aqueles valores um dia depois de a Atrium obter R$ 100 mil do Prevmoc para comprar títulos superfaturados.
A origem criminosa de boa parte dos recursos usados na campanha do então candidato a vereador foi escamoteada perante a Justiça Eleitoral mediante utilização de pseudo-doadores, que emprestavam seus nomes e CPFs, mas que jamais doaram recursos para aquela campanha, conforme admitiram perante o MPMG.
Indícios do mesmo esquema criminoso, envolvendo a Atrium e lesando autarquias previdenciárias com o Prevmoc, foram identificados nos municípios mineiros de Araxá, Extrema, Pouso Alegre, Ibiraci e Três Marias, além de Pitanga, no Paraná, Itatinga, em São Paulo, e Manaus, no Amazonas.
Os acusados responderão a processo cível por improbidade administrativa (podendo perder cargos públicos, ter seus direitos políticos suspensos, pagar multa civil, serem condenados a ressarcir o Prevmoc, etc) e criminal por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva/ativa e lavagem de dinheiro.
Promotoria de Justiça de Montes Claros
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