Ministério autoriza repasse de mais de 127 mil para ações de Defesa Civil em Catuti

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) divulgada na última sexta-feira (26/9), no Diário Oficial da União, autorizou o repasse de R$ 127.612,80 para ações de Defesa Civil no município de Catuti, na Serra Geral de Minas.

De acordo com informações publicadas no portal do MIDR, o valor é definido por critérios técnicos que levam em conta a magnitude do desastre, o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

"Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias e o município deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias" diz a portaria.

Acesse o documento abaixo.

Microrregião da Serra Geral tem um dos piores investimentos em prevenção ao suicídio

A microrregião de Janaúba, conhecida como microrregião da Serra Geral de Minas, composta por treze municípios, ocupa a vergonhosa sétima posição entre as dez microrregiões de Minas que destinaram valores menores em ações voltadas à prevenção do suicídio. O total foi de R$ 58.086,32. A microrregião também ocupa a quarta colocação entre as dez com menor investimento per capita. O valor foi de R$ 0,23.

Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio do relatório "Setembro Amarelo: Um panorama sobre a saúde mental nas microrregiões de Minas Gerais", que teve como objetivo conhecer a realidade da saúde mental nos municípios e avaliar como cada um tem enfrentado esse desafio de saúde pública. 

De acordo com informações publicadas no site do TCEMG, há grande desigualdade nos investimentos em campanhas e políticas preventivas entre microrregiões. Enquanto algumas microrregiões destinam milhões de reais para ações de prevenção, outras praticamente ignoram a causa.

Os quadros abaixo informam os valores totais e per capita empenhados pelas microrregiões do Estado relacionados ao Setembro Amarelo em 2023. 

Com informações do TCEMG

Janaúba, Jaíba, Porteirinha, Espinosa e Monte Azul receberão cerca de 1,5 milhão para implementação do PMI

Imagem: Pixabay

No biênio 2025/2026 os 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde Norte serão contemplados com a disponibilização de R$ 16,1 milhões para a implementação do Programa Mineiro de Imunizações (PMI). As normas foram aprovadas no dia 17/9 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), por meio da Resolução 10.441.

“Entre os objetivos e diretrizes do PMI está a viabilização do acesso universal e equânime da população às ações de vacinação; a revisão das estratégias adotadas e a vigilância das coberturas vacinais visando a implementação de ações de acordo com as características dos territórios”, explica Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros.

Para que os objetivos sejam alcançados a coordenadora esclarece que “será preciso reforçar a integração entre os serviços de vigilância em saúde e de atenção primária, bem como a articulação entre diferentes setores governamentais e não governamentais, visando o fortalecimento das ações de imunização”. 

Para o repasse de recursos aos municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) estabeleceu os seguintes critérios: localidades com até 20 mil habitantes receberão R$ 20 mil; entre 20.001 e 80 mil habitantes, repasse de R$ 1,50 per capita. Já os municípios com mais de 80 mil habitantes receberão R$ 2,00 per capita.

Na área de atuação da SRS o investimento previsto para a implementação do Programa Mineiro de Imunizações prevê repasse de R$ 11,4 milhões. Para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária o investimento previsto é da ordem de R$ 3,4 milhões. Outros R$ 1,2 milhão serão repassados para sete municípios da GRS de Pirapora. 

Pelos critérios adotados, 66 municípios vão receber R$ 100,4 mil. Outras vinte localidades receberão valores diferenciados: Montes Claros (R$ 4,1 milhões); Janaúba (R$ 532,3 mil); Januária (R$ 490,5 mil); Pirapora (R$ 418,7 mil); São Francisco (R$ 397,2 mil); Bocaiúva (R$ 361,8 mil); Salinas (R$ 302,5 mil); Jaíba (R$ 283,5 mil); Porteirinha (R$ 281,9 mil); Várzea da Palma (R$ 254 mil); Taiobeiras (R$ 248,8 mil); Brasília de Minas (R$ 241,1 mil); Espinosa (R$ 229,2 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 212,8 mil); Coração de Jesus (R$ 191 mil); São João da Ponte (R$ 180,1 mil); Buritizeiro e São João do Paraíso (180 mil para cada município); Francisco Sá (R$ 176,7 mil) e Monte Azul (R$ 153 mil).

Plano operativo

Os municípios poderão utilizar os recursos para pagamento de profissionais envolvidos em campanhas de imunização; confecção de cadernetas de vacinação; custeio de serviços gráficos; custeio de vacimóveis (veículos adaptados para ações de imunização fora das unidades de saúde); aquisição de caixas térmicas e de descarte de materiais. 

Para a execução do Programa foi elaborado um plano operativo visando orientar as ações a serem desenvolvidas pelo estado e municípios. Estão divididas entre os eixos governança; área técnica de imunização e rede frio; área de integração da atenção primária à saúde e vigilância.

Entre os indicadores de monitoramento do PMI a SES-MG vai avaliar a evolução da qualificação dos profissionais das salas de vacinação; o percentual de aumento das doses de vacinas contra a febre amarela aplicadas no período de dois anos consecutivos; a elaboração de planos municipais e relatórios de execução das ações para ampliação das coberturas vacinais; a realização de ações de mobilização relativas ao “Dia D” de vacinação nas estratégias e campanhas promovidas pela Secretaria e pelo Ministério da Saúde; e as ações de vacinação realizadas fora das unidades de saúde.

Fonte: SES-MG

Jaíba, Pai Pedro e Riacho dos Machados não estão habilitados para receber fundos municipais de saneamento

Imagem: Pixabay

Os municípios de Jaíba, Pai Pedro e Riacho dos Machados, localizados na Serra Geral de Minas, ainda não concluíram a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento, conforme um levantamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), por meio da Gerência de Fiscalização Econômica (GFE).

De acordo com informações publicadas no site da Arsae, foram encaminhados ofícios personalizados aos prefeitos, destacando os valores estimados de repasse, além de links com orientações práticas sobre como finalizar o processo de habilitação. Os documentos foram assinados pela Diretoria da Agência e direcionados nominalmente aos chefes do Executivo municipal.

A habilitação permite que os municípios recebam, mensalmente, valores que podem ser aplicados diretamente em obras e ações que melhorem a prestação dos serviços de água e esgoto. A expectativa é que, ao longo do tempo, os recursos impulsionem avanços concretos na qualidade de vida da população, além de contribuir com metas de universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.

Com informações da Ascom/Arsae-MG

Municípios têm até segunda para preencher questionário obrigatório sobre Retrato da Educação Infantil 2025

Imagem: Pixabay

Últimos dias para que gestores educacionais de municípios respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo do levantamento - de preenchimento obrigatório - é monitorar e aprimorar a estrutura das redes públicas na oferta de educação infantil. 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforçou, por meio de ofícios digitais, o alerta para cumprimento por parte das administrações públicas dos 853 municípios mineiros. O prazo, que já foi prorrogado, termina na segunda-feira (29/9).

Esta é a segunda edição da pesquisa, que tem como propósito de traçar um diagnóstico sobre mecanismos de gestão implementados pelos entes federados no atendimento às crianças de 0 a 5 anos. Em todo o país, 5.571 municípios devem responder ao questionário, seja pelo secretário municipal de Educação ou por pessoa designada formalmente para tal.

Diagnóstico

O levantamento permite compreender a realidade nacional e dialoga com a legislação vigente (Lei nº 14.851/2024), que determina a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil. 

O preenchimento leva cerca de 30 minutos e preserva a segurança, sigilo e anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cinco blocos temáticos norteiam os questionamentos. 

A iniciativa é do MEC, com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), e integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que tem entre seus princípios a cooperação federativa, a promoção da equidade e o fortalecimento da gestão educacional.

A adesão dos municípios é essencial e o instrumento reforça a centralidade desta etapa para a garantia do direito fundamental à educação e para promoção da equidade.

Dúvidas sobre o preenchimento podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB), pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br.

Fonte: TCEMG