O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), divulgou na última segunda-feira (8/9), no Diário Oficial da União, portaria que inclui a população da comunidade quilombola Gurutuba no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
O território quilombola, localizado nos municípios de Pai Pedro, Jaíba, Gameleiras e Porteirinha, possui área de 45,5 mil hectares e abriga 891 famílias.
Com o reconhecimento, a população quilombola poderá ser atendida com algumas ações do Incra, como as modalidades do Crédito Instalação para investimento em atividades produtivas e construção de habitações.
Acesso à terra
Para ser contemplado, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo de seleção será realizado a partir do cruzamento de dados disponíveis em bases governamentais, para verificar os critérios de admissão ao PNRA, que são os mesmos exigidos para famílias assentadas, conforme o Decreto nº 9.311/2018.
Com informações da Ascom/Incra
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