MME adota medidas para combater fraudes no setor de combustíveis

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os treze municípios que compõem a microrregião da Serra Geral de Minas possuem, atualmente, 72 postos de combustíveis regulados pela Resolução ANP nº 948/2023. Os combustíveis comercializados por estes agentes deverão ser adquiridos de empresas devidamente autorizadas pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.

Desde 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) promove ações voltadas ao combate de fraudes e práticas criminosas no setor de combustíveis. Entre os atos ilícitos estão adulterações em postos e distribuição irregular de combustíveis até fraudes fiscais sofisticadas, pirataria em hidrovias e receptação de combustíveis desviados de dutos e refinarias clandestinas. Conheça dez medidas implementadas pelo MME.