Operação fiscaliza possíveis irregularidades em postos de combustíveis em Janaúba

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e vários órgãos de fiscalização do estado, deflagrou nesta semana a Operação Petróleo Real que fiscaliza postos combustíveis em Janaúba e outras dezenas de municípios mineiros.

Segundo informações da Sejusp, grande parte desses estabelecimentos já apresentaram irregularidades em fiscalizações passadas.

As inspeções têm como principal objetivo detectar a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a integridade das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.

Petróleo Real

A operação cumpre o decreto nº 10.634, de 22/02/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.