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A proposta foi aprovada em segundo turno pela maioria dos parlamentares. O repasse será depositado diretamente nas contas das prefeituras.
Cada município receberá uma fatia proporcional à sua população, de um total de R$ 1,5 bilhão extraído dos R$ 37,68 bilhões previstos no acordo de reparação da tragédia de Brumadinho.
A PEC segue agora para promulgação pelo presidente da ALMG.
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