PNAN 2021: Liberado repasse de recursos financeiros da Saúde a quatro municípios da Serra Geral de Minas

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O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (8/6), portaria que habilita municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN/2021). 

Os repasses, que serão transferidos em parcela única anual para o Fundo Municipal de Saúde, são destinados àqueles municípios que possuem população acima de 30 mil habitantes.

Na microrregião da Serra Geral de Minas, as cidades selecionadas são: Janaúba, que receberá R$ 13.000 mil de incentivo, e os municípios de Espinosa, Jaíba e Porteirinha, que receberão R$ 12.000 mil cada.

Para o alcance do propósito da PNAN, foram estabelecidas seis diretrizes: vigilância alimentar e nutricional; promoção da alimentação adequada e saudável; prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri; qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição; organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde; e gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, após completar um ano da transferência do incentivo financeiro, serão realizadas ações de monitoramento por meio da avaliação dos seguintes indicadores: aumento do número de indivíduos com estado nutricional registrado; e aumento do número de indivíduos com marcadores do consumo alimentar registrados.

Ainda segundo o Ministério, os recursos não deverão ser utilizados para outros fins como despesas de capital, tratamento de doenças ou reabilitação de pacientes, aquisição de alimentos, fórmulas alimentares, suplementos alimentares de vitaminas ou minerais.

A prestação de contas dos municípios deverá ser realizada através do Relatório Anual de Gestão - RAG.