FNDE alerta estados e municípios sobre o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2020

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O prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae 2020) vai até 19 de março. Os governadores e prefeitos devem enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao todo, os 13 municípios que integram a microrregião da Serra Geral de Minas receberam R$ 2.745.507,6 milhões do Pnae no último ano.

Para 2021, está previsto o repasse de aproximadamente R$ 4 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal. Segundo o Pnae, quem não cumprir o prazo ficará inadimplente e não receberá os recursos do programa.

Pnae

O programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes do ensino básico. A lei 11.947/2009 determina que 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.