Assembleia de Minas reconhece estado de calamidade em Porteirinha

ALMG

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou hoje (4/3) quatro projetos de resolução que reconhecem, até 30 de junho deste ano, a prorrogação do estado de calamidade pública ou o início dessa situação de exceção no município de Porteirinha e mais 98 municípios do Estado. 

Segundo o parlamentar Dalmo Ribeiro Silva, relator das propostas, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada, e também o município fica dispensado de atingir os resultados fiscais.

As matérias foram apreciadas em turno único, em Reunião Extraordinária.