Emater-MG autoriza distribuição de alimentos aos estudantes pelo Pnae

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Por conta da pandemia, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) avisa que continua autorizada a distribuição de alimentos diretamente aos estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida beneficia diretamente os agricultores familiares que vendem seus produtos para as escolas. 

Ao todo, os 13 municípios que compõe a microrregião da Serra Geral de Minas receberam, no último ano, mais de R$ 2,5 milhões do Pnae. Catuti (R$ 77.162,80), Espinosa (R$ 272.604,20), Gameleiras (R$ 89.051,60), Jaíba (R$ 354.699,40), Janaúba (R$ 832.183,00), Mato Verde (R$ 62.312,80), Mato Verde (R$ 100.124,20), Monte Azul (R$ 135.069,00), Nova Porteirinha (R$ 89.678,60), Pai Pedro (R$ 132.006,60) Porterinha (R$ 416.466,60), Riacho dos Machados (R$ 125.010,60) e Serranópolis de Minas (R$ 59.138,20). (Confira AQUI)

A lei 13.987/2020 autoriza durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Programa 

O Pnae é um programa que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes do ensino básico. A lei 11.947/2009 determina que 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.