O processo de Conversão de Multas Ambientais em prol das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba foi lançado no início desta semana.
Com a medida, o dinheiro das multas será destinado para políticas ambientais. A conversão não desobriga, entretanto, o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações resultantes da multa. O uso desses recursos será definido em projetos ambientais selecionados via Chamamento Público. O objetivo é recuperar áreas degradadas e aumentar a disponibilidade hídrica, com geração de emprego e renda.
O Chamamento Público abrange projetos potenciais em 195 municípios na Bacia do São Francisco e em 213 municípios na Bacia do Parnaíba. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas 10 sub-bacias do São Francisco abrangidas há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas convertidas.
Fonte: Agência Brasil
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