O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (12), Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) que institui o Dia do Rio como medida de restrição de uso das águas na bacia do rio São Francisco. A restrição acontecerá às quartas-feiras, até o dia 30 de abril de 2018, podendo ser prorrogada caso se observe atraso no início do período de chuvas na bacia.
No Dia do Rio ficam liberadas as captações de água para consumo humano e animal, exceto para irrigação em distritos, perímetros, projetos ou outras infraestruturas e para os usos industriais e de mineração.
O não cumprimento da Resolução será considerado infração e ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, incluindo embargo, lacre e apreensão de equipamento e aplicação de multas.
GSN com informações do Diário Oficial da União
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