Foi aprovado ontem, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parecer de 2° turno favorável ao Projeto de Lei que transforma a Estação Ecológica de Sagarana em parque estadual.
O projeto, de autoria de Paulo Guedes (PT), foi relatado por Glaycon Franco (PV) que opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1° turno). Assim, o PL transforma a estação ecológica localizada em Arinos (Noroeste de Minas) em parque estadual, com área de aproximadamente 2.340 hectares.
De acordo com o projeto, a unidade de conservação tem como finalidade a preservação da natureza. São permitidas na área a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, observadas as normas ou restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade de conservação ou pelo órgão responsável por sua administração.
As estações ecológicas visam especificamente à realização de pesquisas científicas, e nelas não se admite visitação pública, exceto com objetivo educacional. Nos parques, por outro lado, além da realização desses estudos, também podem ser desenvolvidas atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico.
Fonte: ALMG
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