Entre os dias 11 e 15 de dezembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (Seda-MG) realizará nos municípios de Bocaiúva e Olhos D’água, no Norte de Minas, mutirão para cadastramento de famílias interessadas em regularizar a posse de suas terras rurais. A ação acontecerá no escritório da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) nos dois municípios. Lembrando que o registro do título de posse da terra é gratuito.
Presidente da Câmara Municipal de Olhos D´água, José Aparecido Gomes afirma que "essa é uma ação muito importante, porque 90% da nossa população rural não tem a escritura”.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiúva e região, Marli Duarte de Souza, a retomada do programa de regularização fundiária rural em Minas Gerais atende demanda histórica da região. “Fizemos vários cadastros no passado e não acontecia nada. Agora estamos satisfeitos com essa proposta da Seda”, pontuou.
Documentos - Para que seja feito o cadastramento nos municípios, a pessoa interessada deve levar qualquer um dos documentos pessoais (Identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento; atestado de óbito; comprovante de residência; etc).
Além disso, para comprovar a posse, é preciso levar uma declaração (Sindicato de Trabalhadores Rurais, Emater-MG, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, Prefeitura Municipal); contratos particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural (inscrição estadual); cadastro perante o IMA, IEF, IGAM, etc; fotografias; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na posse; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais; fotografias; etc.
GSN com informações da Agência-MG
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