Ex-prefeito de Januária tem habeas corpus negado pelo STF

O ex-prefeito de Januária, Maurílio Neris de Andrade Arruda, teve o pedido de Habeas Corpus negado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Preso em agosto, o ex-prefeito é acusado de fraude em licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e crimes de responsabilidade.

A ministra Rosa Weber, relatora do processo, apontou que, ao indeferir o pedido de liminar da defesa contra a decretação da prisão pela primeira instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) não constatou os requisitos para a soltura do acusado. Ela disse que a decisão que negou o Habeas Corpus foi baseada na aplicação da Súmula 691 do STF, onde não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.