TRE marca data para novas eleições em São João do Paraíso

Em sessão administrativa realizada na manhã desta quinta-feira (6), o TRE-MG, por unanimidade, aprovou duas resoluções que definem o dia 7 de abril de 2013 como a data para a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito na cidade de São João do Paraíso.

A prefeita eleita Mônica Cristine de Sousa (PMN), que obteve 55,45% dos votos, teve registro deferido pelo TRE, mas o TSE a considerou inelegível para as eleições deste ano, porque a candidata possuía vínculo conjugal com o ex-prefeito durante um período do segundo mandato exercido por ele.

Datas

Estão aptos a participar das eleições no município, dia 7 de abril, todos os partidos constituídos um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenham domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.

As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações serão realizadas de 27 de fevereiro a 6 de março. O prazo para a entrega, nos respectivos cartórios eleitorais, do requerimento de registro de candidatos termina às 19h do dia 8 de março. Havendo impugnação, o impugnado será notificado de pronto e começará a correr o prazo de sete dias para a contestação, cabendo ao Juiz proferir a sentença em 24h, contadas da conclusão dos autos. Não havendo impugnação, e não sendo necessária nenhuma diligência, o juiz eleitoral proferirá a sentença sobre o pedido de registro em 24 horas, contadas da conclusão dos autos, e a decisão será apresentada em cartório.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 9 de março de 2013 e será regulada, pela Resolução 23.370/2011, do TSE, e pela Lei nº 9.504/1997, inclusive quanto aos prazos processuais. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão vai de 21 de março a 4 de abril.

Ascom/TRE