O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório, na modalidade Leilão de número 001/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Riachinho, prefeito José Vilmar Silva (PMDB), com o objetivo de leiloar veículos e sucata de propriedade da Prefeitura. O mandato da atual gestão encerra em menos de 30 dias e é necessário apurar os indícios das irregularidades no edital apontadas por denúncia encaminhada à Corte de Contas.
Segundo o relator Mauri Torres, o edital do leilão 01/2012 apresenta, como irregularidade, a ausência de detalhamento dos bens a serem leiloados e o fato de serem veículos recém adquiridos pelo Poder Público há, no máximo, quatro anos, sendo que um deles, inclusive, possui ano/fabricação 2011/2012. O relator informa que “não há elementos no edital que possam ser utilizados para aferir se os valores dados aos bens contaram com a antecedente avaliação”. Entre outros aspectos, a análise do TCE também vai apurar se os valores informados se encontram de acordo com os praticados no mercado e se os veículos estão sendo utilizados no transporte de pessoas.
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