Muitos pensam que a história de Minas Gerais começa com a descoberta de ouro no final do Século XVI na região de Ouro Preto. Entretanto, antes disso, bandeirantes paulistas já haviam chegado ao norte da região do nosso Estado (à época pertencente ao Bispado de Pernambuco), dando início a povoações que ainda hoje guardam vestígios dos primeiros tempos da ocupação do território mineiro.
Atento a essa realidade, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, em conjunto com as Promotorias das Comarcas do Norte de Minas, está reforçando a atuação na defesa dos bens culturais da região. Conheça algumas das ações em curso.
Grão Mogol - Na comarca de Grão Mogol, somente no mês de agosto de 2012 foram instaurados 14 inquéritos civis públicos objetivando apurar danos a imóveis integrantes do centro histórico da cidade, que tem um dos conjuntos coloniais mais importantes do Estado, remanescente do período da exploração de diamantes nos séculos XVIII e XIX.
O MPMG, por meio da atuação do promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes, impediu a continuação de intervenções em edificação situada na Rua Cristiano Relo, inserida no entorno de três bens tombados, que estavam comprometendo a preservação do patrimônio cultural de Grão Mogol.
Januária - Em Januária, o promotor de Justiça Bruno Muller, em 9 de agosto de 2012, firmou termo de compromisso com a Arquidiocese estabelecendo prazo e condições para o início da recuperação da Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Brejo do Amparo, construída em 1688 e considerada como a segunda mais antiga de Minas. Também foi firmado termo de compromisso para a recuperação do casarão situado na rua Mata Machado, n.º 209, centro e proposta Ação Civil Pública n.º 0043976-17.2012.8.13.0352 objetivando o restauro do casarão situado na Praça santa Cruz, n.º 475.
Manga - Na Comarca de Manga, foi proposta em 22 de agosto, pela promotora de Justiça Renata de Andrade Santos, ação civil pública cautelar que evitou a demolição do imóvel situado na esquina da Praça Raul Soares com Rua Getúlio Vargas, onde funcionou a primeira escola pública da cidade. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Anderson Fábio Nogueira Alves, da Comarca de Manga, sendo mantida pelo Tribunal de Justiça, em decisão proferida pelo desembargador Versiani Pena, relator do Agravo de Instrumento n.º 1018316-90.2012.8.13.0000.
Em 21 de setembro de 2012, a ação principal foi proposta, sendo a liminar pleiteada pelo Ministério Público concedida em 27 de setembro de 2012, determinando que os réus, em 72 horas, coloquem tapume em todo o entorno do passeio do imóvel, de forma a vedar o trânsito de pedestres, evitando acidentes; efetive o escoramento e o lonamento do imóvel para evitar danos decorrentes de chuva e guarde todo o material produzido com o inicio da demolição, para uso na reconstrução do bem.
Em relação à cidade de Matias Cardoso, pertencente à Comarca de Manga, existe procedimento instaurado sobre o péssimo estado de conservação da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, considerada a mais antiga de Minas Gerais.
Montalvânia - Em Montalvânia, onde existe um dos maiores aglomerados de sítios arqueológicos pré-históricos de Minas Gerais, com dezenas de grutas calcárias contendo inscrições e pinturas rupestres, uma recente ação civil pública evitou danos à Lapa da Hidra, decorrentes de exploração minerária. Encontram-se sob a presidência do promotor de Justiça Thiago Correia Afonso outros procedimentos investigatórios sobre a pré-história da região.
Planejamento e integração - Segundo o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, as ações de proteção aos bens culturais do Norte de Minas são consequência do planejamento e integração que vêm sendo promovidos para fortalecer a atuação ministerial na região, em parceria com a Coordenadoria das Promotorias Ambientais da Bacia do Rio Verde Grande e com os Promotorias da região. "Trata-se de um território de extrema relevância para a preservação da história de Minas Gerais e que precisa ser melhor conhecido e protegido. Temos ciência disso; já mapeamos os principais patrimônios e iremos agir fortemente para que esses referenciais históricos não se percam. Temos buscado parcerias com os municípios, com o Iepha e com instituições de pesquisa da região para alcançarmos esses objetivos", afirmou.
Procedimentos investigatórios sobre patrimônio cultural das comarcas do Norte de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
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